29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005555-30.2023.8.26.0248 (processo principal 1001524-47.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Victor Zumbano - Vistos Fls. 91/92: Ante a informação do integral pagamento do débito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

De pronto, proceda a z.

Serventia o cancelamento de bloqueio de ativos financeiros, além do desbloqueio de eventual valores constritos pelo sistema SisbaJud em favor do executado.

Nos termos do Comunicado Conjunto n. 862/2023 - Processo CPA 2020/6183, determino que a serventia verifique no processo de conhecimento, se a parte vencida, não beneficiária da gratuidade de justiça, recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no §5º do art. 1098 das NSCGJ.

Caso constatado não haver ocorrido o recolhimento, os valores devidos deverão ser recolhidos juntamente com aqueles que deverão ser recolhidos na fase executória.

Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 - guia DARE - COD. 230-6).

Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).

Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.

Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
28/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:48

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:56

Suspensão do Prazo
04/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:38

Autos no Prazo
28/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
13/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:53

Expedição de Carta.
24/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 04:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:17

Expedição de Carta.
09/11/2023 00:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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