03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500258-59.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCAS BARRACHI - Vistos 1) Certifique-se eventual trânsito em julgado ao Ministério Público. 2) Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, referente à atuação em primeiro grau (fls. 99). 3) Uma vez satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em seus regulares efeitos, o recurso interposto pela defesa à fl.254.

Intime-se o defensor via DJE, para que apresente as razões de apelação, no prazo de oito dias. 4) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões de apelação. 5) Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal deste Estado, com as nossas homenagens, providenciando a serventia as anotações necessárias, sendo que o arquivo de mídia produzido em audiência se encontra à fl.171. 6) A prescrição da pretensão punitiva, com base na pena imposta, ocorrerá em 30/05/2033.

Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:44

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:43

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:40:00, 3ª Vara.
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:44

Juntada de Ofício
03/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:32

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:30

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 17:00

Recebida a denúncia
30/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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