03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017696-74.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanuza da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/02/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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