28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501619-11.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO DA LUZ PANTA - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: afastada a preliminar e corrigido erro material quanto ao resultado da pena no dispositivo da sentença (de forma que onde se lê 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, leia-se: 07 anos e 04 meses e 733 dias-multa), deram parcial provimento ao recurso interposto pela defesa para reduzir as penas de Leandro da Luz Panta para 06 anos e 05 meses de reclusão e 641 dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:50

Recebido o recurso
26/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:15

Juntada de Mandado
06/02/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 03:24:55, 2ª Vara Criminal.
31/10/2024 10:44

Juntada de Mandado
31/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
24/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:41

Recebida a denúncia
19/09/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
29/02/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 22:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:57

Juntada de Mandado
28/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:01

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:49

Evoluída a classe de 280 para 283
14/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:11

Expedição de Alvará.
19/12/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:17

Juntada de Mandado
05/09/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:37

Apensado ao processo
12/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:12

Apensado ao processo
28/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 19:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:14

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:16

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:57

Mudança de Magistrado
30/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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