02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001493-13.2025.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS EDUARDO FERRACCIU ANTUNES - Cuida-se de pedido de parcelamento da prestação pecuniária, formulado pela defesa do sentenciado, em decorrência das justificativas às fls. 88/95, com parecer favorável do Ministério Público.

INTIME-SE o sentenciado, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no montante de 12 (doze) parcelas no valor de R$ 506,00, as quais deverão ser feitas através de depósito judicial, elaborando-se guia no portal de custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária/), devendo o comprovante da primeira parcela ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias.

Este despacho servirá, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)
01/09/2025 15:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:21

Juntada de Mandado
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
01/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:32

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:32

Juntada de Ofício
08/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:08

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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