28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002963-49.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Edileia Fernanda Mazzero Formaggio - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CELETISTA.

PRÊMIO ASSIDUIDADE.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO, DESCANSO REMUNERADO, HORAS EXTRAS, E ADICIONAL NOTURNO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA "INFRA PETITA", RETIFICADA DE OFÍCIO, TAMBÉM COM OBSERVAÇÃO SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio
27/06/2025 09:16

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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