TJSP - 1001673-43.2025.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001673-43.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednaldo de Sousa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos etc.
Trata-se de ação revisional de contrato c/c declaração de nulidade de cláusulas abusivas e indenização por danos morais, na qual as partes informaram a composição amigável da lide, apresentando acordo extrajudicial firmado de forma livre e consciente, requerendo sua homologação judicial.
Verifico que o ajuste entabulado não afronta a lei, a ordem pública ou os bons costumes, estando em consonância com o disposto no art. 840 do Código Civil e nos arts. 487, III, b, e 515, III, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, haja vista que a autocomposição ocorreu antes da sentença.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG) -
03/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:23
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2025 21:47
Suspensão do Prazo
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04/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 19:31
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 08:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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