04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002526-28.2025.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Ricardo de Oliveira - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FERNANDO SILVA ALVES (OAB 217174/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:13

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:10

Evoluída a classe de 7 para 94
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:20

Evoluída a classe de 7 para 94
03/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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