26/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:58

Documento Juntado
17/03/2025 14:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 14:44

Documento Juntado
11/03/2025 14:42

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2025 14:40

Guia de Recolhimento Juntada
26/02/2025 15:45

Petição Juntada
21/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/02/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 10:19

Ofício Expedido
21/02/2025 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 10:16

Ofício Expedido
21/02/2025 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 10:12

Ofício Expedido
21/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
20/02/2025 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 16:57

Mandado de Prisão Expedido
20/02/2025 09:23

Certidão de Honorários Expedida
19/02/2025 11:04

Saldo da Pena de Multa Expedido
19/02/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Réu
23/01/2025 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 14:11

Documento Juntado
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:45

Mandado Expedido
14/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024 11:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/08/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 13:18

Contrarrazões Juntada
19/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/07/2024 14:50

Certidão de Honorários Expedida
15/07/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/06/2024 14:36

Apelação/Razões Juntada
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:43

Recebido o recurso
18/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 10:25

Mandado Juntado
18/06/2024 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 10:18

Documento Juntado
28/05/2024 09:55

Mandado Expedido
28/05/2024 09:55

Mandado Expedido
27/05/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 13:35

Termo Expedido
27/05/2024 13:24

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2024 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/05/2024 15:16

Termo de Audiência Expedido
23/04/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2024 21:02

Suspensão do Prazo
03/04/2024 09:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2024 09:34

Mandado Juntado
02/04/2024 09:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 09:26

Mandado Juntado
14/03/2024 10:49

Documento Juntado
14/03/2024 10:42

Ofício Expedido
14/03/2024 10:42

Documento Juntado
14/03/2024 10:40

Ofício Expedido
13/03/2024 16:01

Mandado Expedido
13/03/2024 16:00

Mandado Expedido
13/03/2024 15:59

Mandado Expedido
12/03/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 11:45

Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui Cesar Lenhari (OAB 265046/SP) Processo 0005455-87.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael dos Santos Oliveira -

Vistos.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2024, às 14h30min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e ao Defensor.

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Civis e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se.
17/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento
28/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:59

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2022 14:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/03/2021 16:49

Certidão Carcerária Juntada
18/03/2021 13:55

Termo Expedido
31/12/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 16:49

Conclusos para despacho
05/08/2020 09:23

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:39

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 09:36

Remetido ao DJE
19/06/2020 09:36

Remetido ao DJE
16/06/2020 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2020 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2020 18:12

Decisão
15/06/2020 08:43

Conclusos para despacho
10/06/2020 13:55

Petição Juntada
09/06/2020 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:31

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:45

Defesa Prévia Juntada
08/06/2020 10:35

Petição Juntada
08/06/2020 08:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 13:37

Remetido ao DJE
05/06/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 11:44

Ofício Juntado
04/06/2020 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2020 13:22

Mandado Juntado
27/05/2020 21:54

Suspensão do Prazo
18/05/2020 12:03

Mandado de Citação Expedido
18/05/2020 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2020 10:18

Certidão Carcerária Juntada
15/05/2020 15:01

Ofício Juntado
10/12/2019 13:14

Decisão
12/08/2019 17:47

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:45

Petição Juntada
05/08/2019 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2019 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019 15:45

Carta Precatória Juntada
24/07/2019 21:44

Suspensão do Prazo
28/06/2019 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
28/06/2019 09:53

Certidão Juntada
27/06/2019 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2019 14:30

Carta Precatória Expedida
27/06/2019 13:37

Ofício Expedido
26/06/2019 17:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/06/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2019 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2019 17:26

Mudança de Classe Processual
30/04/2019 08:35

Decisão
04/02/2019 11:03

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/02/2019 11:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/02/2019 11:00

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2018 17:06

Denúncia Juntada
30/11/2018 17:05

Denúncia Juntada
29/11/2018 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2018 18:14

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
13/11/2018 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2018 15:45

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
13/11/2018 14:55

Certidão Juntada
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Relatório Final Juntado
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Laudo Juntado
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:55

Ofício Juntado
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Documento Juntado
13/11/2018 14:55

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:54

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:54

Documento Juntado
13/11/2018 14:54

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/11/2018 14:54

Documento Juntado
13/11/2018 14:54

Documento Juntado
13/11/2018 14:54

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:54

Termos de Declarações Juntados
13/11/2018 14:54

Documento Juntado
13/11/2018 14:54

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:54

Termos de Declarações Juntados
13/11/2018 14:54

Termos de Declarações Juntados
13/11/2018 14:53

Termos de Declarações Juntados
13/11/2018 14:53

Documento Juntado
13/11/2018 14:53

Documento Juntado
13/11/2018 14:53

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2018 14:53

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
13/11/2018 14:53

Documento Juntado
13/11/2018 14:53

Boletim de Ocorrência Juntado
13/11/2018 14:53

Portaria Juntada
13/11/2018 14:53

Inquérito Policial Juntado
13/11/2018 14:40

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
13/11/2018 14:40

Processo Digitalizado
13/11/2018 14:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2018 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2018 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2018 17:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/09/2018 15:48

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
24/09/2018 13:38

Concedida a Dilação de Prazo
21/09/2018 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2018 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018 17:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2018 00:28

Suspensão do Prazo
02/06/2018 01:58

Suspensão do Prazo
21/05/2018 13:27

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
21/05/2018 10:07

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2018 13:28

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2018 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2018 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2018 17:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/01/2018 16:28

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
24/01/2018 07:47

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2018 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2018 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2018 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2018 17:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/10/2017 14:54

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
16/10/2017 08:50

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2017 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2017 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2017 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2017 15:45

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2017 15:45

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2017 15:45

Transferência de Processo - Saída
06/10/2017 15:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/10/2017 15:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/10/2017 15:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/10/2017 13:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/08/2017 16:37

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
01/08/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2017 16:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2017 14:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/04/2017 17:12

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
05/04/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2017 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2017 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/01/2017 15:47

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
21/01/2017 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2016 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 16:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/09/2016 17:39

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
14/09/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2016 16:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/09/2016 09:24

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2016 11:34

Processo Materializado
06/09/2016 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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