TJSP - 0013540-69.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON PEREIRA ALVES

CPF *69.***.*43-92

Advogados

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB: 286948/SP

CPF *50.***.*78-63

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 497106/SP

CPF *35.***.*13-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013540-69.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson Pereira Alves - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JEFFERSON PEREIRA ALVES, na(s) execução(ões) acima referida(s) PEC nº 0013540-69.2020.8.26.0502 (processo de origem nº 0001764-07.2018.8.26.0320 - Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal) e PEC nº 0008702-78.2023.8.26.0502 (processo de origem nº 1500332-20.2022.8.26.0551 - Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal, nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

    Em relação ao PEC nº 0013540-69.2020.8.26.0502 (processo de origem nº 0001764-07.2018.8.26.0320 - Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal), foi distribuído processo de execução de pena de multa sob nº 1002995-47.2021.8.26.0320 perante a 2ª Vara Criminal de Limeira - SP, tendo sido determinada a suspensão da referida execução (artigo 40 da Lei 6.830/80).

    Em relação ao PEC nº 0008702-78.2023.8.26.0502 (processo de origem nº 1500332-20.2022.8.26.0551 - Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal), foi concedido indulto e declarada extinta a pena de multa imposta ao sentenciado, nos termos da decisão proferida nos autos do processo de execução de pena de multa nº 1009903-52.2023.8.26.0320 (fls. 25 do referido PEC apenso).

    Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 12:30

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 29/08/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:04

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 10:29

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:41

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:42

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:06

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 15/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:31

    Apensado ao processo

  • 17/10/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:06

    Apensado ao processo

  • 18/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/02/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 15:33

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/08/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 17:38

    Decisão

  • 29/04/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2021 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/12/2020 20:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2020 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:56

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 16:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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