09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000374-27.2025.8.26.0533/SPAUTOR: BRENDA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358)RÉU: VOX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)SENTENÇAPosto isso, julgo procedente em parte a presente ação.

E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. Condeno o ré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com acréscimo de correção monetária desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como juros de mora a contar do apontamento indevido.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil. Declaro inexigível o débito de R$ 583,24 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Determino o cancelamento do apontamento indevido.

Sem sucumbência por expressa disposição de Lei.

P.I.
08/09/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 08:42

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 06:18

Conclusos para julgamento
02/09/2025 06:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição
12/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:44

Juntada de Petição
11/07/2025 08:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 07:36

Determinada a citação
10/07/2025 06:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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