26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003148-14.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Rafael da Silva Alves -

Vistos. 1) Fls. 745-753: informa o autor que os confrontantes do imóvel são Irani Grespan Camacho Santana (cadastro municipal nº *04.***.*31-00 - Rua Miguel Domingos Madeira, nº 68, Jardim de Lúcia, Bebedouro-SP), Nathalia Machado Ravanelli (matrícula nº 17.895, cadastro municipal nº *04.***.*13-00 - Rua Manoel João Bastos, nº 59, Jardim de Lúcia, Bebedouro-SP) e Marcos Antonio Talarico (matrícula 17.818, cadastro municipal nº *04.***.*11-00 - Rua Manoel João Bastos, nº 79, Jardim de Lúcia, Bebedouro-SP).

Segundo o croqui acostado à fl. 48, o imóvel objeto do cadastro municipal nº *04.***.*31-00, corresponde ao lote nº 26, com frente para a Rua Miguel Domingos Madeira; o imóvel objeto do cadastro municipal nº *04.***.*13-00, corresponde ao lote nº 06, com frente para a Rua Manoel João Bastos e o imóvel objeto do cadastro municipal nº *04.***.*11-00, corresponde ao lote nº 08, com frente para a Rua Miguel Domingos Madeira.

Porém, em manifestação de fl. 730, o Oficial de Registro informou que o lote nº 26, objeto da matrícula nº 11.813, tem número de cadastro divergente daquele informado pelo autor (nº *04.***.*31-00 - fl. 223).

No mais, de acordo com a certidão juntada às fls. 731-732, o imóvel correspondente ao lote nº 26, situado na Rua F, quadra 03, objeto da matrícula nº 11.813 do CRI de Bebedouro e do cadastro municipal sob nº 0104.107.310-00, tem como proprietários registrais as pessoas de Paulo Aparecido Lourenço Rosa e Wilma Aparecida Ribeiro Rosa.

Desse modo, considerando que o Oficial de Registro de Imóveis informou que não localizou informações quanto ao imóvel sob cadastro municipal nº *04.***.*31-00, Quadra 6, Lote 26 (fl. 212), que de acordo com o documento juntado pela autora à fl. 746, a Rua F seria a Rua Miguel(?) Domingos Madeira, que segundo a matrícula juntada às fls. 731-732, corresponde a quadra 3 (e não quadra 6, como alega o autor) e a divergência apontada acima, esclareça o autor quem é o confrontante do imóvel objeto do lote nº 26, devendo, em sendo o caso, proceder a correção do memorial descritivo e do croqui apresentados, no prazo de 15 dias. 2) No mais, analisando as cópias do contrato/distrato social de fls. 271-728, verifico que na liquidação da sociedade, não houve atribuição de responsabilidade pelo ativo/passivo da pessoa jurídica em face de Anadilma Garcia Ferreira Geraldes, apenas, uma vez que, segundo consta à fl. 716, ela ficou responsável apenas pela guarda de livros e documentos da sociedade distratada e pela assinatura e outorga de escrituras de vendas de imóveis vendidos anteriormente a extinção da sociedade.

Desse modo, determino, de ofício, a correção do polo passivo para substituir a requerida Imobiliária Faixa Azul Ltda. pelos sócios Henriqueta Roiz Ferreira, Airton Garcia Ferreira, Adilson Garcia Ferreira, Adivail Garcia Ferreira di Salvo, Amariluz Garcia Ferreira da Silva, Anadilma Garcia Ferreira Gerlades, Altair Aparecido Garcia Ferreira e Amedici Garcia Ferreira, qualificados às fls. 712-714.

Providencie a serventia as necessárias anotações.

Citem-se os requeridos com as cautelas de praxe. 3) Providencie o autor, no prazo de 15 dias, a juntada das certidões de distribuição cível em face das pessoas descritas no item "2" dessa decisão, para análise de eventual existência de ações possessória ou petitórias contra elas. 4) Cumprido o item "1" dessa decisão, oficie-se novamente ao Oficial de Registro de Imóveis para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 5) Reitere-se o ofício de fl. 203. 6) Oportunamente, cite-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os eventuais ausentes, incertos e desconhecidos e/ou terceiros interessados para apresentação de defesa, inclusive a pessoa de Sandra Regina Pereira, caso ela não seja localizada, expedindo-se e providenciando o necessário. 7) Ante a noticia do falecimento do confrontante Marcos Antonio Talarico (fl. 187), providencie a parte autora a juntada de sua certidão de óbito, bem como requeira a substituição processual dele.

No mesmo prazo, deverá comprovar a (in)existência de inventário/arrolamento judicial/extrajudicial dos bens deixados por ele, mediante juntada de certidão de distribuição de ações de inventário/arrolamento e ainda, por meio de consulta àCESDI - Central de Separações, Divórcios e Inventários extrajudiciais, lavrados em todos os estados do Brasil, exceto São Paulo.

Para pesquisa no estado de São Paulo, deverá acessar a Central de Atos Notariais Paulis (CANP), disponibilizada no site www.signo.org.br (pesquisa gratuita de atos inerentes a Lei 11.441/07).

Int. - ADV: GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
03/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
05/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:28

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:28

Expedição de Ofício.
11/11/2024 21:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:57

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:03

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:55

Juntada de Mandado
18/07/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 07:24

Expedição de Mandado.
05/06/2024 07:23

Expedição de Mandado.
05/06/2024 07:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:11

Expedição de Carta.
18/01/2024 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 19:22

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:44

Juntada de Ofício
17/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:28

Expedição de Ofício.
03/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:05

Juntada de Mandado
17/05/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:15

Expedição de Ofício.
18/04/2023 20:03

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 16:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004152-29.2023.8.26.0306

Supertractor Pecas e Servicos LTDA

Reviva Construcao e Pavimentacao Eireli

Advogado: Alexandre Queiroz Damaceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0003834-64.2025.8.26.0477

Localiza Rent a Car S/A.

Inspebras Servicos em Montagem Industria...

Advogado: Marcela Bernardes Leao Kalil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1005001-94.2024.8.26.0296

Lucas Yueh Tsai Chen

Nl Agencia de Turismo

Advogado: Vitor Pontes Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 4003954-52.2025.8.26.0020

Emerson de Melo Bueno

Eduardo Augustus de Oliveira Seraphim

Advogado: Francisco Aldo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1510060-59.2025.8.26.0073

Joana Banin

Cpfl - Companhia Sul Paulista de Energia...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 19:00

Exibir Processo