15/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004874-09.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eduardo de Souza Pedro - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO DE SOUZA PEDRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.

Ainda, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 39), a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos moldes do artigo 98, §3º, do referido diploma legal.

Determino que os honorários periciais, adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls. 68), sejam ressarcidos pelo Estado de São Paulo, em conformidade com o Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:27

Ato ordinatório
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:50

Ato ordinatório
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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