11/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:07

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:21

Prazo
01/09/2025 12:21

Prazo
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087859-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vision Engenharia e Consultoria S.a - Agravado: Simões Transmissora de Energia Elétrica S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE MULTA.

PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL.

INDEFERIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA RÉ, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE MULTA.

A AGRAVANTE BUSCA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA, ALÉM DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PARA APURAR A EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E A RESPONSABILIDADE PELOS ATRASOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC.4.

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DO PEDIDO DE PROVA TÉCNICA PELA AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE RECORRIDA, POIS O CUSTEIO SERÁ REALIZADO PELA RECORRENTE.

DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, DADA A NATUREZA TÉCNICA DA QUESTÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA NÃO PREVISTOS NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. 2.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL EM QUESTÕES CONTRATUAIS DE NATUREZA TÉCNICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015; ART. 95, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.704.520/MT E 1.696.396/MT, TEMA 988.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Canaan Correa Veiga (OAB: 102123/MG) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:57

Acórdão registrado
28/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:48

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:50

Prazo
14/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:22

Acórdão registrado
13/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 11:58

Julgado virtualmente
12/08/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:49

Situação de Pendente de Julgamento
05/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:34

Prazo
14/07/2025 16:31

Unificação Pai
14/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:56

Julgado virtualmente
24/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:02

Despacho
05/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:18

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:31

Prazo
22/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Acórdão registrado
15/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 13:55

Julgado virtualmente
14/04/2025 12:44

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:02

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 15:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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