05/09/2025 09:02

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002462-23.2025.8.26.0011 (processo principal 1135717-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vba Serviços de Escritório Ltda. -

Vistos.

Defiro o bloqueio on line de toda e qualquer conta de titularidade da parte executada abaixo indicada.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores, com pluralidade de contas de natureza diversa do mesmo executado ou pluralidade de contas de executados diversos, inviabilizando a liberação imediata do excedente, intimem-se o exequente e o(s) executado(s) para, no prazo de 3 dias, indicar qual conta deve permanecer penhorada em garantia da execução.

Na sequência, ciência à parte exequente sobre a pesquisa.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, traga a parte exequente o formulário do Comunicado 474/2017 e expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.

Defiro também a pesquisa de bens declarados pela parte executada nos três últimos exercícios fiscais, via sistema Infojud, assim como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud.

Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, anotando-se o segredo de justiça na declaração a ser juntada aos autos.

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Na sequência, ciência à parte exequente sobre as pesquisas/comando on line.

Quanto ao pedido de pesquisa de imóveis via ONR on line, trata-se de consulta à disposição da parte, independentemente de determinação judicial, deferida somente quando a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Int. - ADV: JAQUELINE ALBA TORRENTE (OAB 412881/SP), MARIA EMILIA GUAL (OAB 104227/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:35

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 19:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:41

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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