28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080698-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Carlos Alberto Scatone - Camélia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Vitacon Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés solidariamente ao pagamento da multa contratual no valor de R$200.588,92, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento da demanda.

Pela sucumbência, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor pretendido a título de lucros cessantes, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: JULIANA AFONSO BICHANGA IAMAMURA (OAB 455457/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:12

Ato ordinatório
11/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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