TJSP - 1000102-16.2024.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:10
Autos no Prazo
-
08/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000102-16.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Narcizo Rodrigues da Silva - Fica o (a) procurador (a) da parte (x ) exequente ( ) executada, intimado (a) a providenciar o preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto nº 1514/2019 e Provimento CG nº 13/2019, comprovando nos autos, para fins de expedição do MLE.(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
Esclarecendo que, nos termos do Comunicado CG nº 12/24, para levantamento dos valores depositados judicialmente, deverá constar no campo do BENEFICIÁRIO do levantamento o destinatário final do dinheiro, sem que isso impeça que o pagamento seja feito em conta corrente do Advogado (campo nome do titular da conta), quando houver poder específico para receber e dar quitação na Procuração outorgada.
Prazo: 30 dias. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 493270/SP), GABRIELA FARIA DE OLIVEIRA (OAB 445713/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000102-16.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Narcizo Rodrigues da Silva - PUBLICAÇÃO FLS. 235:
Vistos.
Defiro os requerimentos de penhora, com ordem de repetição por 30 dias, conforme as especificações abaixo.
SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.
Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.
A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.
Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.
Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.
Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.
Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.
Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.
No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.
Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), GABRIELA FARIA DE OLIVEIRA (OAB 445713/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 493270/SP) -
25/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 23:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/07/2025 01:52
Bloqueio/penhora on line
-
10/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 12:20
Autos no Prazo
-
10/12/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:53
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/12/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:26
Arquivado Provisoriamente
-
13/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 18:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/09/2024 15:00
Bloqueio/penhora on line
-
13/09/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 16:48
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 14:26
Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:55
Evoluída a classe de 40 para 156
-
25/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 10:40
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 16:45
Expedição de Carta.
-
10/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 08:29
Recebida a Petição Inicial
-
09/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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