02/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002009-15.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Donisete Destro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 01:15

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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