09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004416-51.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Mayara Firgo de Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACIDENTE CAUSADO POR TERCEIRO, EM ROTA DE FUGA COM O VEÍCULO FURTADO DA MUNICIPALIDADE.

ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL NECESSÁRIO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO INVOCADA.

ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angelica Dib Izzo (OAB: 107983/SP) - Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) - Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:37

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio
21/07/2025 07:25

Processo Cadastrado
16/07/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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