TJSP - 1004473-23.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 03:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004473-23.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Juliana Ferreira de Souza Santos - Posto isso, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da coisa julgada.
Indefere-se a gratuidade da justiça porquanto a parte autora nem comprovou a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, tampouco cumpriu a decisão de fls. 319/320.
Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).
P .I. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:03
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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21/08/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:45
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:20
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:17
Decisão Determinação
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30/07/2025 17:15
Conclusos para decisão
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27/06/2025 11:00
Classe retificada de 241 para 14695
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27/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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27/06/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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