14/09/2025 21:59

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014854-89.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIO VINICIUS CALIXTO -

Vistos.

Inicialmente e na derradeira tentativa de proporcionar ao(à) sentenciado(a) oportunidade para o cumprimento de sua reprimenda corporal, intime- o(a) para, no prazo de 10 dias, apresentar JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO TERMO DE ADVERTÊNCIA DO REGIME ABERTO , advertindo-o(a) de que a não apresentação da justificativa implicará em descumprimento das condições e a consequente regressão do regime, com expedição de mandado de prisão em regime FECHADO.

ADVERTINDO-O de que caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas.

O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se. - ADV: ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP)
04/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025 11:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2025 16:52

Documento Juntado
25/11/2024 10:16

Documento Juntado
31/10/2024 00:03

Ato ordinatório
27/08/2024 16:16

Expedição de documento
12/08/2024 14:09

Expedição de documento
07/08/2024 15:39

Expedição de documento
03/08/2024 07:52

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2024 07:52

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2024 07:52

Recebidos os autos
03/08/2024 07:52

Recebidos os autos
02/08/2024 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2024 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2024 10:16

Remetidos os Autos
18/07/2024 01:47

Publicação
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos
17/07/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:26

Conclusos
03/07/2024 14:24

Expedição de documento
02/07/2024 15:36

Petição Juntada
02/07/2024 03:23

Publicação
01/07/2024 13:34

Remetidos os Autos
01/07/2024 13:15

Expedição de documento
01/07/2024 13:15

Expedição de documento
01/07/2024 13:14

Concedida Progressão de regime
01/07/2024 12:01

Conclusos
26/06/2024 18:46

Petição Juntada
25/06/2024 17:47

Expedição de documento
25/06/2024 17:46

Ato ordinatório
25/06/2024 17:46

Petição Juntada
17/06/2024 14:55

Expedição de documento
17/06/2024 14:54

Ato ordinatório
09/04/2024 21:02

Ato ordinatório
15/02/2024 11:37

Expedição de documento
02/02/2024 03:29

Publicação
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos
31/01/2024 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2024 16:34

Conclusos
19/01/2024 19:32

Petição Juntada
19/01/2024 18:47

Expedição de documento
18/01/2024 15:49

Expedição de documento
18/01/2024 15:49

Ato ordinatório
17/01/2024 18:05

Petição Juntada
18/12/2023 15:07

Petição Juntada
18/12/2023 01:56

Publicação
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos
14/12/2023 17:19

Expedição de documento
14/12/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:14

Conclusos
13/12/2023 14:18

Petição Juntada
13/12/2023 02:12

Publicação
12/12/2023 15:40

Expedição de documento
12/12/2023 15:39

Ato ordinatório
12/12/2023 15:39

Petição Juntada
12/12/2023 00:06

Remetidos os Autos
11/12/2023 14:38

Expedição de documento
11/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:18

Conclusos
06/12/2023 15:23

Conclusos
05/12/2023 23:48

Petição Juntada
05/12/2023 07:25

Expedição de documento
05/12/2023 07:25

Ato ordinatório
05/12/2023 07:25

Petição Juntada
14/11/2023 09:05

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 09:05

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2023 09:05

Recebidos os autos
14/11/2023 09:05

Recebidos os autos
13/11/2023 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/11/2023 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2023 11:25

Remetidos os Autos
10/11/2023 04:03

Publicação
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos
08/11/2023 16:10

Expedição de documento
08/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:43

Conclusos
08/11/2023 09:42

Conclusos
07/11/2023 17:56

Petição Juntada
27/10/2023 01:37

Publicação
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos
25/10/2023 16:33

Expedição de documento
25/10/2023 16:32

Expedição de documento
25/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:13

Conclusos
24/10/2023 19:33

Petição Juntada
23/10/2023 12:43

Expedição de documento
23/10/2023 12:43

Ato ordinatório
22/10/2023 22:52

Petição Juntada
12/09/2023 10:10

Publicação
12/09/2023 09:47

Expedição de documento
12/09/2023 09:47

Expedição de documento
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos
11/09/2023 13:24

Expedição de documento
11/09/2023 13:24

Concedida Progressão de regime
05/09/2023 09:49

Conclusos
04/09/2023 17:02

Petição Juntada
01/09/2023 08:36

Expedição de documento
01/09/2023 08:36

Ato ordinatório
01/09/2023 08:34

Expedição de documento
31/08/2023 14:30

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 14:30

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 14:30

Recebidos os autos
31/08/2023 14:30

Recebidos os autos
31/08/2023 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 16:03

Remetidos os Autos
28/08/2023 01:26

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 0014854-89.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO VINICIUS CALIXTO - Considerando que o(a) executado(a) CAIO VINICIUS CALIXTO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos
24/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:17

Conclusos
24/08/2023 12:13

Petição Juntada
03/07/2023 11:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/07/2023 11:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/07/2023 11:25

Recebidos os autos
03/07/2023 11:25

Recebidos os autos
30/06/2023 10:36

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2023 10:36

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2023 14:42

Remetidos os Autos
29/06/2023 02:36

Publicação
28/06/2023 13:34

Remetidos os Autos
28/06/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:23

Conclusos
28/06/2023 10:17

Conclusos
27/06/2023 11:53

Petição Juntada
18/04/2023 04:59

Publicação
17/04/2023 00:07

Remetidos os Autos
14/04/2023 16:41

Expedição de documento
14/04/2023 15:18

Expedição de documento
14/04/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:17

Conclusos
11/04/2023 17:28

Petição Juntada
10/04/2023 10:57

Expedição de documento
10/04/2023 10:57

Ato ordinatório
05/04/2023 08:37

Petição Juntada
04/04/2023 18:56

Petição Juntada
01/11/2022 12:25

Expedição de documento
05/09/2022 13:59

Petição Juntada
26/08/2022 16:32

Petição Juntada
26/08/2022 13:15

Expedição de documento
26/08/2022 13:14

Expedição de documento
26/08/2022 13:14

Expedição de documento
26/08/2022 13:14

Expedição de documento
25/08/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 13:45

Conclusos
24/08/2022 11:50

Petição Juntada
23/08/2022 09:53

Expedição de documento
23/08/2022 09:53

Ato ordinatório
22/08/2022 18:18

Petição Juntada
19/08/2022 12:33

Expedição de documento
19/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:25

Conclusos
15/08/2022 18:32

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2022 18:32

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2022 18:32

Recebidos os autos
14/08/2022 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 16:19

Remetidos os Autos
09/08/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 16:51

Conclusos
08/08/2022 16:45

Conclusos
08/08/2022 09:41

Petição Juntada
05/08/2022 16:10

Petição Juntada
22/07/2022 15:28

Petição Juntada
23/05/2022 12:35

Expedição de documento
23/05/2022 12:35

Expedição de documento
20/05/2022 14:04

Expedição de documento
20/05/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 13:49

Conclusos
19/05/2022 13:17

Conclusos
15/05/2022 12:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2022 12:25

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2022 12:25

Recebidos os autos
12/05/2022 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2022 15:54

Remetidos os Autos
27/04/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 12:25

Conclusos
27/04/2022 12:24

Documento Juntado
27/04/2022 12:23

Documento Juntado
26/04/2022 14:15

Petição Juntada
25/04/2022 13:15

Petição Juntada
25/04/2022 11:08

Expedição de documento
25/04/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 13:41

Conclusos
22/04/2022 16:57

Petição Juntada
19/04/2022 11:09

Expedição de documento
19/04/2022 11:09

Ato ordinatório
14/04/2022 14:25

Petição Juntada
14/04/2022 14:16

Petição Juntada
14/04/2022 14:15

Petição Juntada
04/03/2022 16:26

Expedição de documento
04/03/2022 16:25

Ato ordinatório
15/02/2022 14:12

Expedição de documento
15/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:10

Conclusos
14/02/2022 17:44

Petição Juntada
14/02/2022 16:09

Expedição de documento
14/02/2022 16:09

Ato ordinatório
10/02/2022 16:36

Petição Juntada
10/02/2022 14:28

Expedição de documento
10/02/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 18:59

Conclusos
08/02/2022 10:37

Petição Juntada
07/02/2022 16:49

Expedição de documento
07/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:58

Conclusos
04/02/2022 10:48

Petição Juntada
03/02/2022 16:06

Expedição de documento
03/02/2022 16:06

Ato ordinatório
03/02/2022 16:06

Petição Juntada
03/02/2022 14:33

Expedição de documento
03/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:30

Conclusos
02/02/2022 11:08

Petição Juntada
01/02/2022 15:06

Expedição de documento
01/02/2022 13:57

Ato ordinatório
26/01/2022 10:42

Petição Juntada
27/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:01

Conclusos
23/09/2021 15:39

Petição Juntada
23/09/2021 14:03

Expedição de documento
23/09/2021 14:03

Ato ordinatório
21/09/2021 10:36

Petição Juntada
18/09/2021 07:30

Expedição de documento
18/09/2021 06:27

Ato ordinatório
18/09/2021 06:26

Petição Juntada
15/09/2021 18:13

Expedição de documento
15/09/2021 18:13

Expedição de documento
15/09/2021 18:13

Expedição de documento
15/09/2021 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 12:20

Conclusos
09/09/2021 18:24

Conclusos
08/09/2021 14:36

Expedição de documento
27/08/2021 21:15

Petição Juntada
27/08/2021 19:45

Petição Juntada
27/08/2021 11:26

Expedição de documento
27/08/2021 11:26

Expedição de documento
27/08/2021 11:26

Documento Juntado
18/08/2021 17:11

Expedição de documento
18/08/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 19:18

Conclusos
09/08/2021 10:08

Petição Juntada
02/08/2021 14:25

Expedição de documento
02/08/2021 14:25

Ato ordinatório
29/07/2021 17:56

Petição Juntada
29/07/2021 17:56

Petição Juntada
28/07/2021 14:27

Expedição de documento
28/07/2021 14:27

Ato ordinatório
28/07/2021 14:27

Petição Juntada
28/07/2021 14:26

Expedição de documento
28/07/2021 14:26

Ato ordinatório
28/07/2021 14:26

Petição Juntada
27/07/2021 12:43

Expedição de documento
27/07/2021 12:43

Ato ordinatório
27/07/2021 09:33

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2021 09:33

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2021 09:33

Recebidos os autos
26/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2021 16:23

Remetidos os Autos
23/07/2021 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 11:04

Conclusos
23/07/2021 11:04

Conclusos
23/07/2021 11:02

Documento Juntado
23/07/2021 11:00

Expedição de documento
23/07/2021 11:00

Ato ordinatório
22/06/2021 14:00

Expedição de documento
22/06/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:48

Conclusos
21/06/2021 16:35

Petição Juntada
16/06/2021 16:37

Expedição de documento
16/06/2021 16:37

Ato ordinatório
16/06/2021 16:36

Petição Juntada
08/06/2021 16:41

Expedição de documento
08/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:23

Mudança de Classe Processual
23/04/2021 10:20

Conclusos
22/04/2021 18:17

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2021 18:17

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2021 18:17

Recebidos os autos
22/04/2021 16:59

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2021 09:54

Remetidos os Autos
24/03/2021 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 16:22

Conclusos
23/03/2021 16:20

Documento Juntado
23/03/2021 09:36

Petição Juntada
19/12/2020 03:01

Ato ordinatório
20/10/2020 22:06

Ato ordinatório
06/05/2020 04:17

Ato ordinatório
31/03/2020 21:05

Ato ordinatório
22/03/2020 16:28

Ato ordinatório
19/03/2020 21:13

Ato ordinatório
21/01/2020 23:45

Ato ordinatório
17/12/2019 14:28

Expedição de documento
17/12/2019 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019 11:49

Conclusos
10/12/2019 11:55

Expedição de documento
04/12/2019 09:08

Petição Juntada
02/12/2019 16:27

Expedição de documento
02/12/2019 16:27

Expedição de documento
02/12/2019 16:27

Documento Juntado
29/11/2019 17:14

Expedição de documento
29/11/2019 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2019 18:52

Conclusos
27/11/2019 18:42

Expedição de documento
21/11/2019 15:01

Petição Juntada
21/11/2019 13:35

Expedição de documento
21/11/2019 13:35

Ato ordinatório
21/11/2019 10:58

Expedição de documento
16/11/2019 15:28

Expedição de documento
24/10/2019 11:26

Ato ordinatório
24/10/2019 11:25

Petição Juntada
08/10/2019 14:47

Expedição de documento
08/10/2019 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 13:04

Conclusos
02/10/2019 14:26

Petição Juntada
01/10/2019 15:01

Expedição de documento
27/09/2019 08:15

Petição Juntada
25/09/2019 12:52

Expedição de documento
25/09/2019 12:52

Expedição de documento
25/09/2019 12:51

Documento Juntado
05/09/2019 10:41

Expedição de documento
03/09/2019 14:57

Expedição de documento
03/09/2019 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 11:15

Conclusos
29/08/2019 18:15

Petição Juntada
19/08/2019 19:46

Expedição de documento
19/08/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:49

Conclusos
19/08/2019 16:23

Petição Juntada
14/08/2019 11:41

Expedição de documento
14/08/2019 11:36

Ato ordinatório
13/08/2019 16:27

Petição Juntada
12/06/2019 13:46

Petição Juntada
02/05/2019 10:59

Expedição de documento
29/04/2019 14:59

Expedição de documento
29/04/2019 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2019 11:52

Petição Juntada
10/04/2019 17:06

Conclusos
09/04/2019 15:48

Petição Juntada
09/04/2019 15:40

Expedição de documento
08/04/2019 11:42

Expedição de documento
08/04/2019 11:42

Expedição de documento
08/04/2019 11:42

Expedição de documento
08/04/2019 11:41

Ato ordinatório
08/04/2019 11:39

Documento Juntado
18/12/2018 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 10:39

Conclusos
30/11/2018 15:08

Conclusos
14/11/2018 11:55

Petição Juntada
09/11/2018 17:52

Expedição de documento
09/11/2018 17:51

Ato ordinatório
01/11/2018 14:47

Petição Juntada
30/10/2018 14:49

Expedição de documento
30/10/2018 14:49

Ato ordinatório
19/10/2018 10:56

Petição Juntada
17/10/2018 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2018 14:56

Conclusos
17/10/2018 11:19

Conclusos
17/10/2018 11:15

Documento Juntado
16/10/2018 14:15

Petição Juntada
14/10/2018 10:11

Expedição de documento
12/10/2018 08:50

Expedição de documento
03/10/2018 19:49

Expedição de documento
03/10/2018 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 16:09

Conclusos
02/10/2018 16:25

Petição Juntada
01/10/2018 17:05

Expedição de documento
01/10/2018 17:05

Expedição de documento
01/10/2018 17:05

Ato ordinatório
25/06/2018 12:42

Expedição de documento
25/06/2018 12:42

Expedição de documento
25/06/2018 12:41

Documento Juntado
25/06/2018 12:40

Documento Juntado
24/06/2018 21:32

Publicação
15/05/2018 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2018 14:37

Expedição de documento
11/05/2018 17:37

Conclusos
17/04/2018 20:06

Petição Juntada
17/04/2018 08:29

Expedição de documento
06/04/2018 17:00

Expedição de documento
06/04/2018 16:55

Ato ordinatório
27/02/2018 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2018 17:57

Conclusos
05/02/2018 16:10

Petição Juntada
01/02/2018 14:29

Expedição de documento
01/02/2018 14:29

Ato ordinatório
01/02/2018 14:22

Expedição de documento
01/02/2018 12:56

Documento Juntado
13/12/2017 15:45

Apensado ao processo
19/04/2017 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2017 17:21

Conclusos
12/03/2017 10:55

Petição Juntada
07/03/2017 17:09

Expedição de documento
07/03/2017 17:08

Ato ordinatório
09/02/2017 14:08

Expedição de documento
07/02/2017 18:56

Petição Juntada
04/02/2017 12:12

Expedição de documento
04/02/2017 12:12

Ato ordinatório
04/02/2017 12:11

Expedição de documento
04/02/2017 12:07

Documento Juntado
24/10/2016 13:14

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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