TJSP - 1001090-72.2025.8.26.0156
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001090-72.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Food & Burgers Quintal 54 - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
INTERRUPÇÃO E DEMORA NO RESTABELECIMENTO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - A REQUERIDA (EDP) FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA AUTORA (FOOD & BURGERS QUINTAL 54) INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 4.167,73, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
NADA FOI COMPROVADO ACERCA DO CARÁTER INEVITÁVEL OU IMPREVISÍVEL DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A REQUERIDA NÃO FOI CAPAZ DE APRESENTAR QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL NO CASO EM CONCRETO, DE MODO QUE SUA RESPONSABILIZAÇÃO DEVE SER MESMO OBJETIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC.
LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS E ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE EM PRIMEIRO GRAU.
REDUÇÃO DESCABIDA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Amanda Caputo (OAB: 332527/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 12:03
Prazo
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27/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:35
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 11:14
Julgamento Virtual Iniciado
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09/08/2025 00:07
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:01
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 09:51
Processo Cadastrado
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18/07/2025 16:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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