TJSP - 0031052-83.2022.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031052-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0135608-64.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Daniela Gomes Ramos - - Iris da Boa Viagem Sandoval - - Gisele Cristina Alves Scavacini - - Michele Cristina Alves Scavacini - - Rosemary Aparecida dos Reis - - Rita Santos Veloso - - Maria do Rosario de Oliveira Bambini - - Sheila Felix Justiniano - - Maria Elena Justiniano - - Mirian Gomes Ramos - - Mercedes Rodrigues Lou - - Marcia Regina Leonel - - Alandelon Oliveira do Nascimento - - Wilma Mbatista da Silva - - Vanete Lopes Donega - - Tania de Fatima Reis dos Santos - - Antonina Maria Zanerato - - Maria Carmen Bianco - - Rogeria Aparecida Guimarães - - Silmara Rquel Dias -
Vistos.
Fls. 445/454: Cumpra-se o v.
Acórdão.
Ciência às partes.
Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA CARABACA (OAB 346935/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA (OAB 317428/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) -
25/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 19:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
13/07/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:40
Não conhecidos os embargos de declaração
-
01/07/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 21:27
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 13:35
Suspensão do Prazo
-
16/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 02:11
Suspensão do Prazo
-
27/04/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 21:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:27
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/01/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
18/12/2022 20:44
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 16:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2007
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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