TJSP - 1501795-08.2023.8.26.0536

1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE LIMA PONCIANO

Advogados

LETICIA APARECIDA BALBINO ALMEIDA

OAB: 466623/SP

CPF *77.***.*69-86

JAQUELINE SABINO DA SILVA

OAB: 414570/SP

CPF *92.***.*28-98

ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA

OAB: 391547/SP

CPF *26.***.*50-03

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO HENRIQUE CITRON

CPF *13.***.*72-85

RUBEN ZANINI SIQUEIRA

CPF *28.***.*56-06

ANDERSON MARTINS WANDENKOLK

CPF *59.***.*07-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 22:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:32

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 16:32

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 19:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/12/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 22/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erik Luiz de Oliveira Piva (OAB 391547/SP) Processo 1501795-08.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON DE LIMA PONCIANO - Aos defensor: Regularizar, no prazo legal REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DR.

    ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA OAB/SP 391547.

  • 29/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:55

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 12:56

    Protocolizada Petição

  • 03/07/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2023 01:45:00, 2ª Vara.

  • 02/06/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/05/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/05/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2023 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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