TJSP - 1500074-25.2020.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR PAULO MOHR SELBMANN

CPF *59.***.*82-27

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANAINA FERREIRA PATRICIO

CARLOS AGUIAR DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*49-14

VITORIA FERNANDA SOUZA E SILVA

CPF *34.***.*15-07

ELIO CASTRO QUEIROZ

JOSE ANTONIO COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:14

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 09:14

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1500074-25.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VICTOR PAULO MOHR SELBMANN -

    Vistos. 1) Em cumprimento à decisão de fls. 965/969, proferida em 18 de agosto de 2023 nos autos de Habeas Corpus nº 847398/SP, expeça-se contramandado de prisão em favor de VICTOR PAULO MOHR SELBMANN, uma vez que foi-lhe concedida a ordem para, reconhecida a minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em favor do paciente e aplicá-la no patamar de 2/3, readequando a reprimenda imposta ao réu para 1 ano e 8 mese de reclusão e 167 dias-multa, fixado o regime aberto e, ainda, determinar a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem escolhidas pelo Juízo das Execuções Criminais. 2) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva. 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 4) Determino a incineração das contra-provas, nos termos do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 6) Intime-se o réu a efetuar o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP's (R$ 3.426,00), no prazo de 60 (sessenta) dias (devendo ser realizado através do portal de custas do Tribunal de Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa (por edital se não tiver endereço). 6.1) O réu deverá encaminhar o comprovante de pagamento ao e-mail institucional: [email protected] ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos.

    Realize-se a admonitória o mais breve possível.

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 02/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2022 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 12:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2022 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/05/2022 16:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2022 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 11:59

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 13:11

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/11/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2022 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/11/2021 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2021 08:15

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 21/09/2021 20:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:29

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:23

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2020 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 03/02/2020 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:50

    Juntada de Alvará

  • 19/01/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2020 14:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/01/2020 04:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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