29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001591-59.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jessica Genuino da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - DISPOSITIVO -5- Ante o exposto, em relação ao pedido de reativação da conta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir verificada.

E em ralação ao pleito indenizatório, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora apurados conforme art. 406, do CC, contados da citação, e correção monetária segundo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, contados da data desta sentença, nos termos da Súmula nº 362 do STJ.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das despesas com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da autora, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor corrigido da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C. - ADV: JOSIANE DOMINGUES DE MORAIS PITÓLLI (OAB 484410/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)
28/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:19

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório
12/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:03

Juntada de Decisão
05/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:35

Expedição de Carta.
27/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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