07/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001116-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elina de Almeida - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ADMISSIBILIDADE.

VERBA QUE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LCE N. 1.374/2022 NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA ESTADUAL.

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO E.

STF.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:30

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
16/05/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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