TJSP - 4006807-85.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4006807-85.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: JOSE BATISTA PEREIRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATA BASILE NETTO (OAB SP246793)REQUERENTE: NOVA BUCARESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): RENATA BASILE NETTO (OAB SP246793) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Inicialmente, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de adequar o valor da causa, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil, isto é, atribuindo à causa o valor do contrato cuja obrigação é exigida.
No mais, verifica-se dos autos que a parte recolheu custas a partir do Portal de Custas - guia DARE.
Todavia, conforme veiculado amplamente pelo Informativo Infoeproc Edição nº. 18, no sistema Eproc "a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão 'Custas', disponível na capa do processo tanto do painel do advogado quanto das unidades judiciais" e "O Portal de Custas do TJSP não é utilizado no eproc, pois é exclusivo para processos que tramitam no SAJ".
Dessa forma, as custas foram recolhidas incorretamente no caso em tela e, tendo em vista que a correta formação e instrução do processo eletrônico (incluindo o seu preparo) é de responsabilidade das partes e advogados, impõe-se a emenda da inicial para regularização das custas processuais devidas.
Assino, portanto, o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial e comprove o correto recolhimento das custas (de acordo com o valor da causa corrigido), sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.
Intime-se. São Paulo, 11/08/2025. -
08/09/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 08:26
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 02:34
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL45CIV02 para PINHEIR03CIV02)
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
-
07/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:20
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006981-57.2024.8.26.0502
Justica Publica
Ademar Goncalves Vieira
Advogado: Ronaldo Batista Duarte Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 15:06
Processo nº 0031764-24.2025.8.26.0100
Ayrton Freire Sena
Banco Digimais S.A
Advogado: Thais Branco Marchini Tenalia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 10:01
Processo nº 0028214-85.2013.8.26.0053
Maria Damas Tredente
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Tadeu Goncales
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2017 10:23
Processo nº 1001591-59.2025.8.26.0533
Jessica Genuino da Silva
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Cristiano de Oliveira Domingos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 09:30
Processo nº 0028214-85.2013.8.26.0053
Sao Paulo Obras - Spobras
Maria Damas Tredente
Advogado: Marilia Rodrigues Ferreira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2013 17:58