TJSP - 1001743-58.2019.8.26.0100

1ª instância - 07 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

T.M.A DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ: 08.980.957/0001-53

Advogados

EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO

OAB: 182589/SP

CPF *48.***.*76-77

SARAH DO NASCIMENTO LEITE

OAB: 442763/SP

CPF *51.***.*13-32

Polo Passivo

Partes

CAIO INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

CNPJ: 02.907.841/0001-02

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO

OAB: 423190/SP

CPF *42.***.*44-51

Terceiro

Partes

SILVIO LOPES CARVALHO

CPF *45.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 11:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/03/2025 11:50

    Expedição de documento

  • 22/03/2025 06:40

    Publicação

  • 21/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 18:21

    Conclusos

  • 03/12/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 07:08

    Publicação

  • 27/11/2024 05:30

    Remetidos os Autos

  • 26/11/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 09:36

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 09:21

    Conclusos

  • 13/09/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 07:00

    Publicação

  • 13/08/2024 13:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2024 09:57

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos

  • 27/09/2023 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 22:55

    Publicação

  • 31/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos

  • 30/08/2023 16:16

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edmilson Alexandre Carvalho (OAB 182589/SP) Processo 1001743-58.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T.M.A de Oliveira - Epp - Reqdo: Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda -

    Vistos.

    PP. 3243/3248: Embargos de declaração opostos pela parte ré, afirmando omissão e contradição na sentença.

    Afirma que a sentença teria sido omissa em relação às seguintes alegações e pontos arguidos pela ré: (a) comportamento da autora em violação à boa-fé objetiva; (b) ausência de prova da efetiva intermediação e da exigência de visita periódica para fins de comissionamento; (c) ausência do Termo Aditivo firmado em 03/08/2009, não juntado aos autos pela autora, ônus que lhe incumbia; (d) existência de Termo de Distrato firmado entre as partes, no qual a autora concede ampla e irrestrita quitação a toda relação jurídica estabelecida; (e) os dois únicos e-mails acostados aos autos em que a autora questiona o percentual de sua comissão trouxeram percentuais diversos, e não demonstram discordância da autora com o percentual aplicado; (f) a autora permaneceu por 08 anos emitindo Nota Fiscal sem fazer qualquer consignação a respeito do percentual que entendia devido, concordando tacitamente com as comissões pagas; (g) o laudo partiu de premissa equivocada ao elaborar o percentual de comissões sobre o valor total do veículo, enquanto o correto é que o suposto percentual de comissionamento, se devido, deveria incidir apenas sobre o valor da carroceria.

    Outrossim, a sentença teria sido contraditória, pois desconsiderou que a ré na contestação e em diversos momentos durante o feito invocou o instituto da supressio.

    Decido.

    Os embargos não prosperam, sendo nítido o seu caráter infringente porque reproduzem o mero inconformismo em relação à decisão embargada, não se verificando os vícios do art. 1.022 que ensejam a sua interposição.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os EMBARGOS de DECLARAÇÃO.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:45

    Publicação

  • 25/08/2023 18:52

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:14

    Conclusos

  • 15/08/2023 03:00

    Publicação

  • 14/08/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos

  • 11/08/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2023 09:43

    Conclusos

  • 07/08/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 02:18

    Publicação

  • 03/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2023 18:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2023 15:12

    Conclusos

  • 24/04/2023 14:51

    Conclusos

  • 18/04/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 00:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 22:54

    Publicação

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 22/03/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 15:46

    Conclusos

  • 21/11/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 23:13

    Publicação

  • 12/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2022 09:19

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 22:08

    Documento Juntado

  • 11/08/2022 23:25

    Publicação

  • 11/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos

  • 10/08/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 12:49

    Conclusos

  • 09/08/2022 10:54

    Conclusos

  • 06/07/2022 03:02

    Publicação

  • 05/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos

  • 04/07/2022 14:51

    Documento Juntado

  • 04/07/2022 14:51

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 22:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 03/06/2022 01:57

    Publicação

  • 02/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos

  • 01/06/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:05

    Conclusos

  • 26/05/2022 13:30

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 15/05/2022 11:49

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 11:32

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 15:48

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 13:17

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 08:46

    Publicação

  • 20/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos

  • 16/09/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:10

    Conclusos

  • 01/09/2021 12:29

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 21:50

    Petição Juntada

  • 29/08/2021 18:32

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2021 08:37

    Publicação

  • 19/07/2021 09:01

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 10:58

    Conclusos

  • 02/07/2021 10:58

    Documento Juntado

  • 09/06/2021 09:30

    Publicação

  • 08/06/2021 14:03

    Remetidos os Autos

  • 07/06/2021 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 17:39

    Conclusos

  • 29/04/2021 15:09

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 08:32

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 08:30

    Publicação

  • 22/04/2021 14:28

    Remetidos os Autos

  • 20/04/2021 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 19:14

    Conclusos

  • 15/03/2021 18:44

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 08:35

    Publicação

  • 09/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos

  • 09/03/2021 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 16:52

    Conclusos

  • 04/03/2021 20:48

    Documento Juntado

  • 04/03/2021 19:08

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 08:30

    Publicação

  • 01/03/2021 12:02

    Remetidos os Autos

  • 26/02/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:05

    Conclusos

  • 20/01/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 18:31

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 08:53

    Publicação

  • 11/12/2020 14:02

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 20:28

    Conclusos

  • 24/11/2020 15:25

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 18:17

    Documento Juntado

  • 10/11/2020 08:30

    Publicação

  • 09/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos

  • 05/11/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 21:32

    Conclusos

  • 30/10/2020 16:26

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 08:31

    Publicação

  • 07/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos

  • 06/10/2020 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 14:13

    Conclusos

  • 30/09/2020 19:10

    Conclusos

  • 23/09/2020 18:30

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 08:43

    Publicação

  • 14/09/2020 12:57

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:49

    Conclusos

  • 08/09/2020 11:22

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 08:52

    Publicação

  • 24/07/2020 13:02

    Remetidos os Autos

  • 23/07/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:09

    Conclusos

  • 22/07/2020 15:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2020 21:05

    Documento Juntado

  • 29/06/2020 13:23

    Petição Juntada

  • 14/06/2020 23:38

    Ato ordinatório

  • 14/06/2020 22:14

    Ato ordinatório

  • 14/06/2020 20:28

    Ato ordinatório

  • 30/05/2020 23:26

    Ato ordinatório

  • 27/05/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 25/05/2020 23:49

    Ato ordinatório

  • 30/04/2020 15:24

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 07:39

    Publicação

  • 13/04/2020 00:06

    Remetidos os Autos

  • 12/04/2020 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 15:59

    Conclusos

  • 04/03/2020 15:58

    Conclusos

  • 28/02/2020 14:31

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 14/02/2020 10:36

    Publicação

  • 13/02/2020 12:15

    Remetidos os Autos

  • 12/02/2020 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2019 17:56

    Conclusos

  • 25/11/2019 11:52

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 10:52

    Publicação

  • 13/11/2019 11:20

    Remetidos os Autos

  • 12/11/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 11:06

    Conclusos

  • 30/10/2019 16:26

    Documento Juntado

  • 18/10/2019 10:43

    Publicação

  • 17/10/2019 14:01

    Documento Juntado

  • 17/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:58

    Conclusos

  • 01/09/2019 17:24

    Conclusos

  • 24/07/2019 20:10

    Documento Juntado

  • 22/07/2019 18:41

    Documento Juntado

  • 04/07/2019 19:30

    Petição Juntada

  • 26/06/2019 10:48

    Publicação

  • 25/06/2019 10:23

    Remetidos os Autos

  • 24/06/2019 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 11:00

    Conclusos

  • 09/04/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 10:54

    Publicação

  • 15/03/2019 11:22

    Remetidos os Autos

  • 15/03/2019 09:41

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 17:34

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 04:44

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 14:17

    Documento Juntado

  • 12/02/2019 10:45

    Publicação

  • 11/02/2019 11:53

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2019 11:33

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2019 10:46

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 15:44

    Conclusos

  • 06/02/2019 15:37

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2019 16:39

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 11:47

    Publicação

  • 23/01/2019 10:52

    Remetidos os Autos

  • 15/01/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 17:01

    Conclusos

  • 14/01/2019 15:05

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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