15/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/09/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002596-49.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcelo Cardoso de Carvalho Neto - - Carmem Fabiana Rodrigues de Araujo - Opmmr 03 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a providenciar o necessário para a regularização dos vícios construtivos constatados pela expert, devendo, para tanto, apresentar à parte autora um cronograma para a realização dos reparos, que deverá ter início no prazo de 60 (sessenta dias) e término no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de conversão em perdas e danos em caso de descumprimento, pelo valor equivalente aos reparos, liquidando-se em apenso.

Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Sem litigância de má-fé.

Consigna-se, por fim, que este Juízo não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Código de Processo Civil.

P.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP)
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:16

Juntada de Decisão
20/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/03/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
16/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:30

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 11:31

Juntada de Mandado
01/09/2022 12:09

Expedição de Mandado.
26/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/07/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:07

Conclusos para despacho
03/07/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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