TJSP - 1136302-10.2023.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1136302-10.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catarina Almeida França - - ALINE VOLTARELI ALMEIDA - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a ré a fornecer à autora o tratamento multidisciplinar pelo método ABA, incluindo acompanhamento com Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Musicoterapia e Fisioterapia, na carga horária total de 20 horas semanais, tudo em ambiente clínico, em clínica credenciada apta a todos os procedimentos, ou, na falta de prestadores aptos a prestar o serviço, por custeio integral do tratamento em clínica particular; 2) condenar a ré ao reembolso de R$1.272,00, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação.
A correção monetária deverá ser calculada pela tabela prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.
A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA, nos termos dos artigos 406, §1°, e 389, parágrafo único, do Código Civil.
Torno parcialmente definitiva a tutela provisória, revogando-a na parte que extrapola o deferido nesta sentença.
Pela sucumbência, condeno as partes, na proporção de 60% para a autora de 40% para a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre R$16.299,60 (fls. 404) e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré (soma entre a quantia pretendida a título de danos morais e a quantia pretendida a título de dano material não acolhida na sentença), tudo nos termos do artigo 85, §2°, do CPC, ressalvada a justiça gratuita em relação à autora.
Dê-se ciência ao MP.
Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.
P.I.C. - ADV: RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP) -
26/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 18:00
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:56
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
24/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2025 05:36
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:00
Expedido Alvará de Levantamento
-
14/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2025 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2025 06:07
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 12:38
Expedição de Carta.
-
28/02/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 06:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:58
Decisão Determinação
-
29/01/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
-
06/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 07:31
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/10/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:56
Decisão Determinação
-
22/10/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 19:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
-
07/05/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/03/2024 08:10
Conclusos para julgamento
-
16/03/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/02/2024 10:10
Conclusos para julgamento
-
12/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 20:46
Decisão Determinação
-
09/02/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 22:34
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 06:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 11:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/10/2023 06:27
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 06:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:17
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 19:05
Concessão
-
02/10/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:33
Decisão Determinação
-
29/09/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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