28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009530-39.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ladogano Mundo Pet Ltda - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LADOGANO MUNDO PET LTDA. em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Para: DECLARAR a rescisão dos contratos de consórcio celebrados entre as partes (Propostas 5910000, 5909895, 5909914, 5909931, 5909952, 5909966, 5909979 e 5909992); CONDENAR a requerida a restituir os valores pagos pela autora ao fundo comum, calculados com base no percentual amortizado sobre o valor atualizado do bem na data da contemplação ou encerramento do grupo, com as deduções contratuais de taxa de administração (13%), fundo de reserva (2%) e cláusula penal (20% sobre os valores pagos, considerando que a integralização foi inferior a 20% do fundo comum), em até 30 dias contados do encerramento do grupo consorcial previsto para 29/08/2036; Determinar que a correção monetária incida conforme a variação do valor do bem objeto do consórcio (INCC para imóveis), nos termos dos contratos firmados; Fixar juros de mora de 1% ao mês a partir do 31º dia após o encerramento do grupo. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009530-39.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ladogano Mundo Pet Ltda - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Processo remetido ao Juiz MM.

Dr.

Eduardo Giorgetti Peres para auxílio sentença.

Efetive-se a alocação e tornem conclusos para prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2025 10:48

Audiência Realizada Inexitosa
01/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/06/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
13/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:42

Classe retificada de 12154 para 7
29/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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