26/05/2025 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 15:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 11:35

Recebido o recurso
13/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:32

Recurso Interposto
28/04/2025 02:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
17/04/2025 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 15:52

Conclusos para Sentença
02/04/2025 15:51

Decurso de Prazo
28/02/2025 02:17

Suspensão do Prazo
05/11/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:34

Remetido ao DJE
25/10/2024 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 01:35

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:42

Réplica Juntada
28/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2024 18:11

Contestação Juntada
19/07/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 05:46

Remetido ao DJE
17/07/2024 23:37

Mandado de Citação Expedido
17/07/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 23:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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