15/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009311-41.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Miguel da Silveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGANDO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência da relação jurídica relativa ao contrato de empréstimo objeto dos autos e para condenar o requerido e restituir os valores descontados do benefício do autor, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a data a citação, bem em como em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde o arbitramento e para determinar que o valor depositado na conta do autor seja devolvido ao banco, descontado os valores já retidos pelo banco como parcelas, sem correção e juros, vez que, quem causou o problema foi o banco, apenas havendo correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, caso o depósito em juízo a parte fizer o depósito após o prazo.

Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios calculados em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
29/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:50

Perícia Agendada
10/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
17/11/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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