28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040964-38.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hospital das Clinicas Veterinarias Tropical Ltda - Univen Healthcare S.a. -

Vistos.

Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 160/162, eis que tempestivos.

Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve equívoco na fixação da sucumbência na sentença proferida, tendo em vista a improcedência dos embargos.

Sendo assim, verificada a existência do erro material reclamado pela parte embargante, cabível a modificação da decisão ora questionada.

De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).

Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para que, no dispositivo da sentença de fls. 153/156, passe a constar o seguinte parágrafo: "Condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da causa), custas e despesas processuais".

Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada.

Int. - ADV: CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 02:37

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
06/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 19:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 23:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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