09/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044392-28.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denner Gustavo Alves da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de DENNER GUSTAVO ALVES DA SILVA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para, tornando definitiva a tutela de fls. 78/80, determinar que a requerida reative a conta "@denner_blass___.___.__" no Instagram (https://www.instagram.com/denner_blass___.___.__), com envio de link não expirado para o e-mail "[email protected]" visando a recuperação do acesso à conta, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como para condenar a requerida no pagamento à parte autora de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença.

Considerando a reiterada demora com que plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência, em caso de descumprimento da tutela no prazo acima estabelecido, mediante simples requerimento da parte autora, autorizo desde já a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na companhia da parte autora e seu advogado, para que compareça à sede/filial da parte requerida nesta comarca da Capital/SP de modo que esta cumpra a presente medida imediatamente , na presença da parte autora e/ou seu patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão.

Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça e/ou a ausência da parte autora e/ou seu patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com extinção do processo por carência da ação em razão de falta de interesse processual por perda do objeto.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 19:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 01:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 04:32

Juntada de Certidão
01/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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