10/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003309-11.2025.8.26.0048 (processo principal 1011023-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Deivys Jackson dos Santos -

Vistos.

Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Deivys Jackson dos Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, reconhecendo como valor devido R$ 45.877,65, (QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.

Int. - ADV: ROSELI DE FATIMA COELHO (OAB 455569/SP), REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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