TJSP - 0001481-41.2025.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001481-41.2025.8.26.0157 (processo principal 3002474-53.2013.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Jose Abilio Lopes - - ENZO SCIANNELLI - - Antônio Araújo Silva - MUNICÍPIO DE CUBATÃO e outro -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 100246/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 100246/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), MARICELMA FERNANDES (OAB 71573/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), DYCKSON VALENTE PESSOA (OAB 398742/SP) -
20/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:05
Determinada a emenda à inicial
-
30/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 13:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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