09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011892-17.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Universidade de Taubaté - UNITAU - Recorrida: Adelia Guimaraes e outros - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES APOSENTADOS DA UNITAU.

ABONO PECUNIÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2013.

POSSIBILIDADE.

LEGISLAÇÃO LOCAL QUE CONCEDEU O ABONO A TODOS OS SERVIDORES, INCLUINDO OS INATIVOS.

PERÍODO DE JULHO DE 2022 A ABRIL DE 2023.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Sergio Ferreira (OAB: 145347/SP) - Leandro Cursino de Oliveira (OAB: 241046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:33

Prazo
08/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:37

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:55

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
23/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:39

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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