TJSP - 1002466-50.2024.8.26.0311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002466-50.2024.8.26.0311 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Junqueirópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Roseli Neto Moraes de Oliveira - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
DESVIO DE FUNÇÃO.
AGENTE POLICIAL (CARCEREIRO) QUE EXERCIA ATRIBUIÇÕES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO.
DEVER DE INDENIZAR CONSISTENTE NA DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DE AGENTE POLICIAL E O RELATIVO AO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
SÚMULA Nº 378 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme de Oliveira Prado (OAB: 346970/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:08
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 16:38
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 21:30
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
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02/06/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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22/05/2025 11:13
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 10:50
Processo Cadastrado
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20/05/2025 14:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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