13/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059190-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Lucy Angela Jardim Portugal -

Vistos.

Considerando a possibilidade do julgamento do recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, ante o alegado pela parte autora às fls. fls. 209/211, determino à parte ré que comprove o efetivo cumprimento da tutela de urgência, sob pena de imposição de multa.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 23:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:16

Recebido o recurso
29/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:54

Juntada de Ofício
25/02/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:45

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 20:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
23/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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