TJSP - 0003985-05.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DA SILVA HONORATO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENAN DIAS ALVES

OAB: 429473/SP

CPF *13.***.*96-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003985-05.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL DA SILVA HONORATO - Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto para reconhecer que a falta grave reconhecida na decisão embargada foi praticada em 19/09/2024, retificando-se o cálculo de penas. - ADV: RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)

  • 08/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/09/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003985-05.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL DA SILVA HONORATO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)

  • 03/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:44

    Apensado ao processo

  • 01/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 11:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/08/2025 11:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 11:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/08/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 00:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:34

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2025 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2025 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2025 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:07

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:24

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:24:37, Unidade Regional de Departamen.

  • 08/04/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/01/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 17:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 05:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/03/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 06:02

    Decisão

  • 04/03/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:06

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/11/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 13:07

    Processo Entranhado

  • 19/11/2021 13:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 06:05

    Decisão

  • 19/10/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 07:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2024 15:11

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