01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001871-53.2025.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivaldo Lopes de Oliveira e outros - Maria Lucia Lopes de Oliveira - Republicação:

Vistos. 1 - Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, uma vez que os documentos de fls. 359-363, 368-372, 378-385 demonstram que a soma dos rendimentos superam três salários mínimos.

Logo, não demonstrada a hipossuficiência financeira para arcar com custas e despesas processuais.

Ademais, adoto como parâmetro para deferimento o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo como indicativo de pobreza, que é o recebimento de até três salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e diligências/taxas necessárias para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2 - No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte ré atribuir valor à reconvenção, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte ré/reconvinte deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia dos seus três últimos comprovantes de renda mensal (bem com de seu cônjuge); 2) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade (bem como de seu cônjuge), referentes aos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (bem como de seu cônjuge).

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção da reconvenção.

Intime-se. - ADV: RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP), LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP), RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP), RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP)
29/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:17

Suspensão do Prazo
12/08/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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