09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110582-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caio de Cassio Cirino - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS COMPÕEM O MONTANTE ÚNICO QUE É INDIVISÍVEL ATÉ O PAGAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO OU PRECATÓRIO À PARTE VENCEDORA.

CRÉDITO CONSCRITO EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS E À JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

ANOTADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, O CRITÉRIO TEMPORAL DEVE SER OBSERVADO NA VERIFICAÇÃO DO DIREITO AO DESTAQUE DOS HONORÁRIOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DETERMINOU A PENHORA.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:37

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:21

Prazo Intimação - 5 Dias
28/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:58

Despacho
24/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio
22/07/2025 07:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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