09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005708-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniel Samuel de Souza - Banco Pan S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285)..

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).

Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício.

O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva.

Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.

Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC.

Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 13:27

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
19/06/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:15

Ato ordinatório
21/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2024 16:51

Conclusos para julgamento
10/05/2024 00:26

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:52

Ato ordinatório
25/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 06:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:59

Expedição de Carta.
06/03/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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