25/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 11:58

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 08:50

Conciliação infrutífera
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:11

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira (OAB 308710/SP), Ananda Gomes Sanchez (OAB 478812/SP) Processo 1008193-16.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lusia Pereira Botelho - 1.

Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora trouxe documentos indicando que houve acesso indevido em sua conta no Facebook por terceira pessoa, bem como demonstra que tentou recuperar a conta administrativamente, porém, sem sucesso.

O perigo na demora é evidente, haja vista a utilização indevida da conta por terceiros para a prática de atos ilícitos, indicando, ainda, o risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar ao requerido que, no prazo de 15 dias, exclua a conta da requerente junto ao facebook, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 5.000,00. 2.

Cite-se o requerido e intimem-se as partes da presente decisão e para audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2023, às 16:30 horas, data na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 30,00 (trinta reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). 6.

O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração.

Int.
26/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
26/08/2023 10:46

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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