09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033872-38.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Luis Prado - Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores do Patrimônio - Gol Plus Proteção Veicular - - HDI Seguros S.A. - Vistos Cuida-se de embargos declaratórios que apontam omissão na decisão que indeferiu a homologação do acordo (fls. 586/588).

DECIDO.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

A matéria alegada pretende dar caráter infringente, com alteração de decisão judicial, o que incabível, mostrando-se inadequada a via eleita.

Não se verifica contradição, obscuridade, omissão ou erro material na fundamentação.

Pelo contrário, constam todos os fundamentos que levaram à convicção no julgamento.

Destarte, considerando que a conclusão adotada não pode ser infirmada pelos argumentos deduzidos no processo, não está o magistrado adstrito a responder todas as indagações, conforme se extrai da interpretação a contrário senso do art. 489, § 1°, inciso IV do Código de Processo Civil.

O inconformismo do embargante é respeitável.

Todavia, tratando-se de convicção jurisdicional, somente o Tribunal pode alterar a decisão guerreada.

Destarte, permanece a decisão tal como foi lançada.

Int. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG)
08/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:42

Não conhecidos os embargos de declaração
03/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:23

Arquivado Provisoriamente
13/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 05:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:03

Decisão de Conversão
14/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento
13/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 20:20

Conclusos para julgamento
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 20:03

Ato ordinatório
20/04/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:56

Expedição de Carta.
17/02/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:41

Conclusos para julgamento
13/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 10:47

Ato ordinatório
06/01/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 06:18

Expedição de Carta.
18/11/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 05:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
16/11/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510918-73.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Level 3 Comunicacoes do Brasil LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1004875-81.2023.8.26.0198

Rosa Maria Gonsalez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Hullio Diego Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1500741-31.2023.8.26.0431

Justica Publica

Vinicius Pereira

Advogado: Anderson Michael Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1021631-56.2023.8.26.0008

Colegio Costa Lopes LTDA

Rafael Pancheri

Advogado: Marcela Magno de Luna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1033872-38.2022.8.26.0577

Andre Luis Prado

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Denilson Pereira Domingos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 10:47

Exibir Processo