04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001344-62.2011.8.26.0541 (541.01.2011.001344) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Michelle Baroni de Freitas - réu revel -

Vistos.

Fls. 129/142: considero suficientemente comprovado o estado hipossuficiência, razão pela qual concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada (CPC, artigo 98 e seguintes).

Tarje-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 10 dias, se houve integral cumprimento do acordo, consignando-se que, em caso de inércia, será considerado quitado o parcelamento e extinta a execução, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 121.

Intime-se.
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:46

Ato ordinatório
05/02/2025 08:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/07/2024 11:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/07/2024 14:17

Ato ordinatório
22/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/05/2023 10:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 08:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/02/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/05/2022 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/04/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:32

Ato ordinatório
08/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 00:00

Expedição de Carta.
24/02/2021 17:09

Decisão
17/11/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/11/2020 00:56

Suspensão do Prazo
09/11/2020 23:07

Suspensão do Prazo
29/09/2020 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/02/2020 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 08:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2019 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.
07/08/2019 11:01

Protocolizado Bacen Jud
02/08/2019 16:09

Bloqueio/penhora on line
26/07/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 15:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/07/2019 11:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/06/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2019 15:21

Arquivado Provisoriamente
13/12/2018 14:04

Expedição de Certidão.
20/11/2018 12:21

Processo Suspenso por 1 ano
02/08/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/06/2018 10:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/06/2018 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 09:36

Expedição de Certidão.
22/11/2017 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2017 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2017 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2017 11:08

Expedição de Certidão.
27/07/2017 13:25

Juntada de Ofício
19/07/2017 14:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/05/2017 14:51

Protocolizado Bacen Jud
05/05/2017 17:30

Bloqueio/penhora on line
02/05/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/07/2013 15:14

Retorno ao Arquivamento
03/07/2013 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
06/06/2013 00:00

Aguardando Intimação
05/06/2013 00:00

Despacho Proferido
29/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2013 17:52

Recebimento de Carga
14/05/2013 10:33

Carga Outro
08/05/2013 14:32

Desarquivamento Deferido
08/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012 18:01

Arquivamento
15/05/2012 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
20/04/2012 00:00

Aguardando Intimação
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2012 18:27

Recebimento de Carga
30/03/2012 11:13

Carga Outro
26/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/03/2012 00:00

Despacho Proferido
20/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2012 00:00

Aguardando Intimação
17/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
30/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2011 00:00

Aguardando Providências
14/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
26/08/2011 00:00

Aguardando Penhora
25/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
24/08/2011 00:00

Despacho Proferido
23/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2011 12:38

Recebimento de Carga
10/08/2011 14:23

Carga ao Advogado
26/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
17/03/2011 00:00

Aguardando Intimação
17/03/2011 00:00

Despacho Proferido
15/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2011 10:19

Recebimento de Carga
02/03/2011 09:41

Carga à Vara Interna
01/03/2011 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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