03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039823-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ednei Andre - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GABRIEL DOMINGUES NERY (OAB 496218/SP)
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:07

Determinado o cancelamento da distribuição
14/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
08/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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