TJSP - 0005862-79.2005.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATALIE PAVANI CRUZ FRANZO

CPF *28.***.*27-67

THIAGO CICERO SALLES COELHO

OAB: 251383/SP

CPF *23.***.*29-38

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

OAB: 124372/SP

JORDEMO ZANELI JUNIOR

OAB: 90882/SP

FLAVIO ANTONIO PANDINI

CPF *23.***.*44-86

JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO

CPF *77.***.*46-08

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005862-79.2005.8.26.0097 (097.01.2005.005862) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - M.A.Z.C. -

    Vistos.

    Fls. 4224: Considerando tratar-se de providência de interesse do próprio interessado, nada a prover.

    Fls. 4225/4244: Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Dê-se ciência às partes do julgamento definitivo e do trânsito em julgado.

    Em prosseguimento, diante da edição do Provimento nº 16/2016, a teor do contido no art. 1.286 das Normas de Serviços da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que estabeleceu a forma do processamento do cumprimento de sentença no formato digital, o que deverá ser observado pelo (a) vencedor (a), se for o caso.

    Expeça-se certidão de honorários, se for o caso.

    Vista ao Ministério Público.

    Aguarde-se por 30 dias.

    Decorrido o prazo acima, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP)

  • 27/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2025 11:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 06:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2024 07:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/05/2024 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2024 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2021 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/12/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 18:46

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2018 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 15:34

    Proferido Despacho

  • 14/09/2017 11:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2017 08:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2017 15:03

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2017 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 18:18

    Proferido Despacho

  • 03/05/2017 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2017 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2013 18:11

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 18/01/2011 14:52

    Carga Outro

  • 27/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 15/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 16:08

    Recebimento de Carga

  • 25/11/2010 09:41

    Carga Outro

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 16:58

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2010 09:15

    Carga Outro

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2010 12:01

    Averbação Registrada

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/08/2010 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 25/08/2010 00:00

    Averbação de Sentença

  • 25/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2010 10:38

    Averbação Registrada

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2010 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 28/06/2010 00:00

    Averbação de Sentença

  • 14/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/06/2010 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 01/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/01/2006 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2006

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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